Você Está protegendo sua marca? Importância do registro de marcas.

Uma marca é um bem imaterial, que, juntamente com os bens tangíveis, constitui o chamado estabelecimento comercial. Desta forma, a marca é o ativo mais importante e valioso para o estabelecimento empresarial, porque, quando o consumidor procura um determinado produto ou serviço, se identifica com a marca que apresenta.

No entanto, muitos estabelecimentos, especialmente os pequenos e médios, não registram suas marcas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o que, em última instância, leva ao uso indevido por parte de terceiros e até mesmo criar confusão para os consumidores. Em particular sobre o tema (confusão, uso indevido e medidas de proteção) podem ler o artigo de meu autor junto com o doutor em direito pela UFPR, Professor Clayton Reis, na obra: SILVA, D. O.; REIS, C. Concorrência desleal resultante da falsificação de marcas: actos de confusão do consumidor e medidas de proteção. Em: KNOERR, V. c. de S., MARTINI, S. r., PORTELA, I. M…. (Org.). Diálogos pertinentes: desafios para a aplicação da Constituição. 1ed. Curitiba: Istituto della memória, 2018, v. X, PP. 87-112.

Portanto, o registro da marca no INPI é vital para proteger contra o uso indevido por parte de terceiros, devido à confusão causada aos consumidores quando existem marcas semelhantes e, no entanto, obter uma compensação pelos tribunais quando se faz um uso indevido.

O artigo 12 da Lei 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial) estabelece que: “Poderão se registrar como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, que não estejam sujeitos a proibições legais”. Em termos de forma, a marca pode ser verbal ou nominal (composta apenas de palavras), emblemática ou figurativa (composta de símbolos), mista (composta somente de palavras e símbolos) e tridimensional (que dá a percepção de um objeto tridimensional).

De acordo com o artigo 133 da Lei 9.279/96: “o registro da marca é válido por um período de dez (10) anos, contados a partir da data de concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos”. Portanto, o registro da marca garante a propriedade e exclusividade deste ativo intangível e sua proteção em todo o território nacional.

Não obstante, é de suma importância registrar a sua marca no INPI, a fim de assegurar a proteção em todo o país e evitar o uso não autorizado por parte de terceiros. Portanto, tendo em conta que durante o processo de registro da marca pode haver oposição, recursos, entre outros atos administrativos de maior complexidade, exigem o aconselhamento de um profissional especializado para realizar o registro de sua marca é o ativo mais valioso de sua empresa.

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By | 2019-01-17T18:30:58+00:00 janeiro 17th, 2019|Advogados Maceio|0 Comments

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