About André Paranhos

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Mediação, Conciliação e Arbitragem

Sumariamente é importante, antes de adentrar nos conceitos que serão expostos abaixo, entender que, basicamente, existem duas formas de solução de conflitos: autocomposição e a heterocomposição. A primeira é muito incentivada pelo judiciário por, na maioria das vezes, conseguir ser, ao mesmo tempo, mais eficaz e menos demorada. Nela, as próprias partes da lide [...]

By | 2019-07-17T12:19:02+00:00 julho 17th, 2019|Advogado Brasília|0 Comments

PRISÃO EM FLAGRANTE

Analisando o artigo 285 do Código de Processo Penal Brasileiro tem-se o seguinte entendimento: a pessoa só poderá ser presa se estiver em flagrante delito ou se tiver ordem judicial determinando a sua prisão. Nesse momento vamos esquecer o que o artigo fala sobre a prisão determinada por ordem judicial para entender melhor o [...]

By | 2019-07-17T12:04:20+00:00 julho 17th, 2019|Advogado Brasília|0 Comments

PRISÃO TEMPORÁRIA

O intuito da prisão temporário é tornar mais eficiente as investigações policiais, pois serve para evitar a ação de suspeitos, no sentido de eliminar vestígios ou indícios dos crimes praticados. Caracteriza-se por ter natureza de prisão cautelar, podendo ser decretada pelo juiz durante o inquérito policial a desfavor daquele que recaem as suspeitas de [...]

By | 2019-07-16T21:26:32+00:00 julho 16th, 2019|Advogado Brasília|0 Comments

Sentença citra, ultra e extra petita

Dada a morosidade do judiciário brasileiro todo e qualquer advogado sonha com o dia no qual o seu processo será sentenciado. Mas mesmo quando isso ocorre pode ser que o juiz tenha cometido um erro na elaboração do documento. Os erros que geralmente são encontrados giram em torno de três hipóteses: sentença citra petita, [...]

By | 2019-07-16T21:19:13+00:00 julho 16th, 2019|Advogado Brasília|0 Comments

AUTORES x PARTÍCIPES

Com relação a autoria e a participação nos crimes existem quatros teorias acerca da autoria: subjetiva (autor seria quem tem o animus auctoris, ou seja, quem tem o fato como próprio, já partícipe seria quem tem o animus socci, quem tem o fato como alheio), extensiva (não considera a divisão de auto e partícipe, [...]

By | 2019-07-16T21:14:32+00:00 julho 16th, 2019|Advogado Brasília|0 Comments

Concurso de pessoas

Logo no início esse instituto era conhecido como coautoria, mas o termo concurso de pessoas tomou espaço por ser mais amplo e abrangente ao abarcar a ideia de autor e partícipe De forma bem crua o concurso de pessoas é a modalidade que se realiza no mundo fáctico quando duas ou mais pessoas se [...]

By | 2019-07-16T20:57:53+00:00 julho 16th, 2019|Advogado Brasília|Comentários desativados em Concurso de pessoas

Tratado de Tordesilhas não foi um exemplo de arbitragem

Tratado de Tordesilhas não foi um exemplo de arbitragem- 1 hora atrásAlguns escritores, na ânsia de defender determinado posicionamento pessoal, afastam-se da técnica exigida para um bom trabalho de pesquisa, o qual, se presume, deve servir de reflexão e, principalmente, de formação do conhecimento. Não raro, na defesa da arbitragem, observa-se trabalhos que indicam, indevidamente, [...]

By | 2019-07-01T03:04:42+00:00 julho 1st, 2019|Notícias|Comentários desativados em Tratado de Tordesilhas não foi um exemplo de arbitragem

Fundador dos cursinhos Cers, Renato Saraiva vira sócio da banca Urbano Vitalino

Fundador dos cursinhos Cers, Renato Saraiva vira sócio da banca Urbano Vitalino- 1 hora atrásO advogado, escritor, professor, ex-membro do Ministério Público do Trabalho e empresário Renato Saraiva é o novo sócio do escritório de advocacia empresarial Urbano Vitalino Advogados. Autor de uma das mais populares versões comentadas da CLT, atualmente em sua 23ª edição, [...]

By | 2019-07-01T03:04:41+00:00 julho 1st, 2019|Notícias|Comentários desativados em Fundador dos cursinhos Cers, Renato Saraiva vira sócio da banca Urbano Vitalino

Festa religiosa aberta e sem verba estatal não viola o princípio da laicidade

Festa religiosa aberta e sem verba estatal não viola o princípio da laicidade- 1 hora atrásMunicípio que promove festa religiosa não atenta contra o princípio da laicidade do estado se apenas cede o espaço para a realização do evento e os equipamentos de sonorização. Por isso, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do [...]

By | 2019-07-01T03:04:39+00:00 julho 1st, 2019|Notícias|Comentários desativados em Festa religiosa aberta e sem verba estatal não viola o princípio da laicidade
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