About André Paranhos

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CONCEITO DE AXIOLOGIA JURÍDICA

A axiologia é a parte da filosofia que é responsável pelo estudo da questão dos valores (teoria dos valores), como o que seria verdadeiro ou falso, o justo ou injusto. Na vertente jurídica da axiologia, o objeto de estudo são os valores jurídicos, na base dos quais está a justiça. As finalidades almejadas pelo Direito [...]

By | 2019-09-12T12:35:07+00:00 setembro 12th, 2019|Advogado Brasília|0 Comments

ATRIBUIÇÃO PARA FIXAR AS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO

A suspensão decorre de algumas condições que serão determinadas pelo juiz. A própria lei 9.099/95 se preocupa em especificar quais serão essas condições. Sendo assim, o processo só será suspenso se o autor realizar as seguintes condutas: reparar o dano causado à vítima, não frequentar determinados locais determinados pelo juiz e não se ausentar da [...]

By | 2019-09-12T12:28:20+00:00 setembro 12th, 2019|Advogado Brasília|0 Comments

PLEA BARGAIN

Esse instituto advém do ordenamento jurídico estadunidense e foi bastante popularizado no meio jurídico através de seriados jurídicos como Suits e How to Get Away With Murder. No ordenamento brasileiro esse instituto já é estudado por vários penalistas, mas foi com a recente inserção do “pacote anticrime” que esse termo veio realmente à tona no [...]

By | 2019-09-03T00:29:05+00:00 setembro 3rd, 2019|Advogado Brasília|0 Comments

OS ESTÁGIOS DA ALIENAÇÃO PARENTAL, E CARACTERÍSTICA DE CADA UM DELES, ASSIM COMO, QUAIS AS SANÇÕES QUE PODE APLICAR O JUIZ AO CONSTATAR CASO DE ALIENAÇÃO PARENTAL.

Há 3 estágios da alienação parental: I) leve ou ligeiro, II) moderado ou médio e III) grave.   No estágio I - o leve, a visitação do alienado é amistosa, no entanto há certas dificuldades na troca dos genitores. A criança demonstra afeto com o cônjuge alienado, embora a campanha de alienação já tenha se [...]

By | 2019-09-03T00:24:00+00:00 setembro 3rd, 2019|Advogado Brasília|0 Comments

ESPÉCIES DE GUARDA POSSÍVEIS NO DIREITO BRASILEIRO E A OBRIGATORIEDADE DA GUARDA COMPARTILHADA.

A guarda de filhos deve ser compreendida como um mecanismo de efetivação da proteção integral da criança e do adolescente em seus núcleos familiares e parentais, por meio do estabelecimento do modelo de custódia e convivência que se mostrar mais adequado a caso concreto. Para isso, existem 02 (duas) formas de guarda no regime jurídico [...]

By | 2019-09-03T00:18:34+00:00 setembro 3rd, 2019|Advogado Brasília|0 Comments

ESPÉCIES DE FILIAÇÃO E A DIFERENÇA ENTRE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E ADOÇÃO À BRASILEIRA.

Filiação é o vínculo existente pais e filhos, sejam biológicos (consanguíneos) ou por vínculo afetivo (adoção), bem como provenientes de inseminação artificial.  As espécies de filiação existentes no Brasil são: a filiação consanguínea, e nessa espécie estão compreendidas a filiação biológica e inseminação artificial homóloga - tratam-se de laços genéticos para definir a paternidade, biológicos. [...]

By | 2019-09-03T00:14:38+00:00 setembro 3rd, 2019|Advogado Brasília|0 Comments

Vale alimentação – Reforma Trabalhista

A reforma trabalhista trouxe uma novidade com relação a integração da remuneração do empregado. Essa mudança ocorreu no âmbito do vale-alimentação, uma vez que esses valores devem ser integrados ao para todos os fins legais.          Com a nova reforma trabalhista instaurou-se uma sistemática diferente em relação a natureza salarial de alguns valores pagos ao [...]

By | 2019-09-02T13:25:41+00:00 setembro 2nd, 2019|Advogado Brasília|0 Comments

Tipos de ações penais

Na esteira da doutrina mais abalizada, a ação penal é o direito público subjetivo de pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo a um caso concreto. Desde que preenchidas certas condições para o exercício regular do direito de ação. Tais condições devem ser analisadas pelo juiz e ausentes qualquer uma delas o caminho [...]

By | 2019-09-02T13:23:09+00:00 setembro 2nd, 2019|Advogado Brasília|0 Comments

Os erros mais comuns em peças jurídicas e como solucioná-lo

Sem sombra de dúvidas as primeiras palavras que você começou a escrever em sua primeira petição levaram um pouco de tempo para saírem de sua cabeça e entrarem no papel. Isso é completamente compreensível, visto que elaborar peças jurídicas é um exercício de imensa responsabilidade, requerendo um nível elevado de conhecimento, técnica e principalmente, prática. [...]

By | 2019-09-02T13:20:13+00:00 setembro 2nd, 2019|Advogado Brasília|0 Comments

INCONSTITUCIONALIDADE DA PUNIÇÃO PELA RECUSA AO BAFÔMETRO

É certo que a quantidade de acidentes e, consequentemente, mortes geradas pela combinação perigosa de álcool e direção é algo alarmante, mas isso não significa que o Estado teria uma carta branca para utilizar qualquer meio visando a diminuição desses eventos. Ao longo da história já passamos por cima da ideia de que os fins [...]

By | 2019-09-02T13:15:39+00:00 setembro 2nd, 2019|Advogado Brasília|0 Comments
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