Mediação, Conciliação e Arbitragem

Sumariamente é importante, antes de adentrar nos conceitos que serão expostos abaixo, entender que, basicamente, existem duas formas de solução de conflitos: autocomposição e a heterocomposição. A primeira é muito incentivada pelo judiciário por, na maioria das vezes, conseguir ser, ao mesmo tempo, mais eficaz e menos demorada. Nela, as próprias partes da lide [...]

By | 2019-07-17T12:19:02+00:00 julho 17th, 2019|Advogado Brasília|0 Comments

PRISÃO EM FLAGRANTE

Analisando o artigo 285 do Código de Processo Penal Brasileiro tem-se o seguinte entendimento: a pessoa só poderá ser presa se estiver em flagrante delito ou se tiver ordem judicial determinando a sua prisão. Nesse momento vamos esquecer o que o artigo fala sobre a prisão determinada por ordem judicial para entender melhor o [...]

By | 2019-07-17T12:04:20+00:00 julho 17th, 2019|Advogado Brasília|0 Comments

PRISÃO TEMPORÁRIA

O intuito da prisão temporário é tornar mais eficiente as investigações policiais, pois serve para evitar a ação de suspeitos, no sentido de eliminar vestígios ou indícios dos crimes praticados. Caracteriza-se por ter natureza de prisão cautelar, podendo ser decretada pelo juiz durante o inquérito policial a desfavor daquele que recaem as suspeitas de [...]

By | 2019-07-16T21:26:32+00:00 julho 16th, 2019|Advogado Brasília|0 Comments

Sentença citra, ultra e extra petita

Dada a morosidade do judiciário brasileiro todo e qualquer advogado sonha com o dia no qual o seu processo será sentenciado. Mas mesmo quando isso ocorre pode ser que o juiz tenha cometido um erro na elaboração do documento. Os erros que geralmente são encontrados giram em torno de três hipóteses: sentença citra petita, [...]

By | 2019-07-16T21:19:13+00:00 julho 16th, 2019|Advogado Brasília|0 Comments

AUTORES x PARTÍCIPES

Com relação a autoria e a participação nos crimes existem quatros teorias acerca da autoria: subjetiva (autor seria quem tem o animus auctoris, ou seja, quem tem o fato como próprio, já partícipe seria quem tem o animus socci, quem tem o fato como alheio), extensiva (não considera a divisão de auto e partícipe, [...]

By | 2019-07-16T21:14:32+00:00 julho 16th, 2019|Advogado Brasília|0 Comments

Concurso de pessoas

Logo no início esse instituto era conhecido como coautoria, mas o termo concurso de pessoas tomou espaço por ser mais amplo e abrangente ao abarcar a ideia de autor e partícipe De forma bem crua o concurso de pessoas é a modalidade que se realiza no mundo fáctico quando duas ou mais pessoas se [...]

By | 2019-07-16T20:57:53+00:00 julho 16th, 2019|Advogado Brasília|Comentários desativados em Concurso de pessoas
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