STJ – Prisão por condenação penal justifica impossibilidade temporária de pagar pensão alimentícia

STJ – Prisão por condenação penal justifica impossibilidade temporária de pagar …
4 horas atrás
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um homem que ficou temporariamente impossibilitado de pagar pensão alimentícia por estar preso em razão de sentença criminal, mas que comprovou o pagamento dos débitos logo após a progressão do regime penal. O colegiado, cuja decisão foi unânime, também considerou que, …

By | 2019-09-13T03:01:54+00:00 setembro 13th, 2019|Notícias|Comentários desativados em STJ – Prisão por condenação penal justifica impossibilidade temporária de pagar pensão alimentícia
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